Em 2004 foi lançado o Portal da Transparência do Governo Federal - uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de “aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar”. O endereço é: http://www.portaltransparencia.gov.br/
 
Transparência neste contexto não é aquilo que é transparente ou que não se vê. Essa transparência - no que tange entidades públicas - significa que elas não tenham paredes e sim vidros limpos que permitam a comunidade ver tudo que lá acontece.
 
Em Santa Catarina o principal apoiador / incentivador / estimulador desta prática de transparência é o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi criado para “assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e evitar irregularidades como fraudes, desvios, desperdício e atos de corrupção”.  
 
A legislação brasileira obriga os órgãos públicos de todas as esferas (federal, estadual, municipal) a serem transparentes, a prestarem contas e dar acesso às informações relativas a utilização dos recursos públicos. (Lei de Acesso a Informação - Lei 12.527/2011, Lei da Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Estadual Nº 15.617 e mais algumas, confira em: http://www.sef.sc.gov.br/transparencia/legislacao)
 
Alguns municípios brasileiros ampliaram ainda mais esta transparência, como acontece no município de Rondonópolis no Mato grosso. 
 
Todas as informações relativas a habitação de interesse social e também regularização fundiária daquele município são geridas através de um sistema informatizado específico. E o mais útil para comunidade: todos os processos de regularização fundiária e solicitações de casas (a maioria subsidiada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida) vão para internet - junto com nome e fotografia dos interessados. Assim, a comunidade em geral pode auxiliar no processo de fiscalização e denúncias sobre as irregularidades. 
 
Por meio de denuncias da população foram investigados diversos casos de compra e venda de moradias o que é proibido pelo programa. Vale a pena ler sobre esse caso, que está disponível no Google buscando pela expressão: projeto casa da gente rondonópólis.
 
Concordo em total com aqueles que afirmam que a única solução para o Brasil está na educação e ensino - um processo a longo prazo e altamente focado nas próximas gerações. Mas e nossa geração vamos deixar assim? O que podemos fazer hoje?  
 
Um passo necessário é que - cada vez mais - a sociedade civil tenha conhecimento geral e acesso no detalhe à  todas informações sobre o trabalho e atuação dos orgão públicos em todas as esferas e principalmente do empenho e utilização dos recursos públicos que na prática são nossos. Assim seremos 200 milhões de brasileiros conhecendo, participando, fiscalizando e principalmente andando na contramão da corrupção ao cobrar e fazer um Brasil limpo.
 

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